Procedimento Comum Cível 0927432-24.2024.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPiso SalarialRemuneraçãoValorização do Magistério e dos Profissionais da EducaçãoDIREITO À EDUCAÇÃO

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/09/2024

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Orgao julgador

13ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital

Partes do Processo

MICHAEL BARBALHO AMARO

CPF 047.***.***-46

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

IGOR MAISANO DA SILVA

OAB/RJ 140438•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: MICHAEL BARBALHO AMARO ADVOGADO: IGO Apelação - * SECRETARIA 1ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO * ------------------------- DESPACHOS ------------------------- APELAÇÃO 0927432-24.2024.8.19.0001 Assunto: Piso Salarial / Remuneração / Valorização do Magistério e dos Profissionais da Educação / DIREITO À EDUCAÇÃO Origem: CAPITAL 13 VARA FAZ PUBLICA Ação: 0927432-24.2024.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.01026916

13/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: MICHAEL BARBALHO AMARO ADVOGADO: IGOR Apelação - * SECRETARIA 1ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO * ------------------------- DECISÃO ------------------------- APELAÇÃO 0927432-24.2024.8.19.0001 Assunto: Piso Salarial / Remuneração / Valorização do Magistério e dos Profissionais da Educação / DIREITO À EDUCAÇÃO Origem: CAPITAL 13 VARA FAZ PUBLICA Ação: 0927432-24.2024.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.01026916