Recurso Especial 0026125-15.2019.8.19.0202 - TJRJ | JusConsulta

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Recurso EspecialDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA

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Partes do Processo

BANCO DAYCOVAL S/A

CNPJ 62.***.***.0001-90

Autor

VANTUIL DE OLIVEIRA SUNDHAUS

CPF 508.***.***-72

Reu

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ 00.***.***.0001-91

TERCEIRO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

06/11/2023, 14:13

Transitado em Julgado em 06/11/2023

06/11/2023, 14:13

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Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1026589/2023

11/10/2023, 19:21

Protocolizada Petição 1026589/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 11/10/2023

11/10/2023, 19:10

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/10/2023

09/10/2023, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

06/10/2023, 19:16

Conhecido o recurso de BANCO DAYCOVAL S.A. e provido

06/10/2023, 16:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/10/2023

06/10/2023, 16:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD

03/10/2023, 12:30

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

03/10/2023, 12:00

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

02/10/2023, 13:06

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/10/2023

02/10/2023, 05:21

Remetidos os Autos (para redistribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

29/09/2023, 19:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

29/09/2023, 19:01

Determinada a distribuição do feito (Publicação prevista para 02/10/2023)

28/09/2023, 19:01

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