Apelação Cível 0044516-97.2023.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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Apelação CívelTaxa de Coleta de LixoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRJ2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

DECIMA CAMARA DE DIREITO PUBLICO

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Procedimento Comum Cível · CAPITAL 12 VARA FAZ PUBLICA

Partes do Processo

CONDOMINIO A5 OFFICES

Autor

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

Reu

ALESSANDRA BALESTIERI

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentacoes

Confirmada

28/04/2026, 08:54

Publicação

28/04/2026, 00:05

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JANAINA DA COSTA RAPOSO

OUTROS_PARTICIPANTES

BRENO NASCIMENTO SOUZA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Inclusão em pauta

22/04/2026, 13:14

Remessa

22/04/2026, 12:50

Publicação

16/04/2026, 00:05

Conclusão

15/04/2026, 18:43

Confirmada

13/04/2026, 18:17

Mero expediente

13/04/2026, 17:32

Conclusão

13/04/2026, 15:16

Documento

13/04/2026, 15:12

Mero expediente

13/04/2026, 12:50

Conclusão

13/04/2026, 11:48

Documento

10/04/2026, 23:38

Publicação

08/04/2026, 00:05

Mero expediente

06/04/2026, 10:28

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