Agravo em Recurso Especial 0002993-57.2013.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJRJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/06/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Cumprimento de sentença · CAPITAL 12 VARA FAZ PUBLICA

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO

Autor

INSTITUTO SUPERIOR DE ENSINO CELSO LISBOA

CNPJ 34.***.***.0001-47

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

05/04/2022, 21:33

Transitado em Julgado em 05/04/2022

05/04/2022, 21:33

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CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ANDRE LUIZ FARIA MIRANDA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

FELIPE KERTESZ RENAULT PINTO

OAB/RJ 140937•Representa: PASSIVO

BRUNO MIGUEL DRUDE

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 16/02/2022 Petição Nº 640729/2021 - AgInt

16/02/2022, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

15/02/2022, 19:12

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0640729 - AgInt no AREsp 1851588 - Publicação prevista para 16/02/2022

15/02/2022, 13:10

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00640729/2021 - AgInt no AREsp 1851588/RJ

14/02/2022, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000924-2021-AJC-1T)

17/12/2021, 22:09

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000924-2021-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

17/12/2021, 09:46

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 17/12/2021

17/12/2021, 06:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

16/12/2021, 20:33

Incluído em pauta para 08/02/2022 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00640729/2021 - AgInt no AREsp 1851588/RJ

16/12/2021, 18:14

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

26/08/2021, 19:01

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 755559/2021

23/08/2021, 19:41

Protocolizada Petição 755559/2021 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 23/08/2021

23/08/2021, 19:38

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 02/08/2021 Petição Nº 640729/2021 -

02/08/2021, 06:09

Documentos

Certidão de Publicação de Acórdão

•16/02/2022, 06:16

EMENTA / ACORDÃO

•15/02/2022, 13:10

DECISÃO TERMINATIVA

•09/06/2021, 15:10

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