Agravo em Recurso Especial 0235867-82.2011.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/05/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Execução Fiscal · CAPITAL 12 VARA FAZ PUBLICA

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO

Autor

SAO FERNANDO PATRIMONIAL S/A

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

13/09/2022, 18:01

Transitado em Julgado em 13/09/2022

13/09/2022, 18:01

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HELOISA CYRILLO GOMES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

IVO MARINHO DE BARROS JUNIOR

OAB/RJ 153232•Representa: ATIVO

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 29/06/2022 Petição Nº 383708/2022 - AgInt

29/06/2022, 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

28/06/2022, 18:18

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0383708 - AgInt no AREsp 2067087 - Publicação prevista para 29/06/2022

28/06/2022, 13:30

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00383708/2022 - AgInt no AREsp 2067087/RJ

27/06/2022, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000586-2022-AJC-2T)

13/06/2022, 18:37

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 09/06/2022

09/06/2022, 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

08/06/2022, 18:27

Incluído em pauta para 21/06/2022 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00383708/2022 - AgInt no AREsp 2067087/RJ

08/06/2022, 17:04

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD

16/05/2022, 15:02

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA

16/05/2022, 14:45

Determinada a distribuição do feito

13/05/2022, 16:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento ao NARER

10/05/2022, 17:01

Juntada de Certidão : Certifico que não foi aberta vista para impugnação ao agravo interno, uma vez que a parte agravada está sem representação nos autos.

10/05/2022, 16:57

Documentos

Certidão de Publicação de Acórdão

•29/06/2022, 06:25

EMENTA / ACORDÃO

•28/06/2022, 13:30

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•13/05/2022, 16:00

DECISÃO TERMINATIVA

•18/03/2022, 19:30

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