Agravo em Recurso Especial 0183081-90.2013.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJRJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS

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Partes do Processo

HERBERT CAMPOS GONCALVES TEIXEIRA

CPF 296.***.***-87

Autor

PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS

CNPJ 33.***.***.0001-01

Autor

INES BEATRIZ YAJIMA HABARA

CPF 334.***.***-91

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

03/07/2023, 14:05

Transitado em Julgado em 30/06/2023

03/07/2023, 14:05

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Advogados / Representantes

ROBERTA MIGUEIS FERREIRA DA SILVA

OAB/RJ 219395•Representa: ATIVO

MUNIQUE HELEN CAVALCANTI OLIVEIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

RAPHAELA CAVALCANTI DE AZEVEDO

OAB/RJ 227399•Representa: ATIVO

ANDRÉ LUIZ TEIXEIRA PERDIZ PINHEIRO

OAB/SP 183805•Representa: ATIVO

MARIA DE FATIMA CHAVES GAY

OAB/SP 127335•Representa: ATIVO

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/06/2023

07/06/2023, 05:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/06/2023

07/06/2023, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

06/06/2023, 19:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

06/06/2023, 19:28

Conheço do agravo de HERBERT CAMPOS GONCALVES TEIXEIRA para dar provimento ao Recurso Especial

06/06/2023, 11:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/06/2023

06/06/2023, 11:50

Conheço do agravo de PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS para não conhecer do Recurso Especial

06/06/2023, 11:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/06/2023

06/06/2023, 11:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) - pela SJD

01/06/2023, 08:49

Redistribuído por prevenção, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro HUMBERTO MARTINS - TERCEIRA TURMA

01/06/2023, 08:07

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

31/05/2023, 17:56

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO DE TARSO SANSEVERINO (Relator) - pela SJD

18/11/2021, 11:20

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO - TERCEIRA TURMA

18/11/2021, 11:15

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