Procedimento do Juizado Especial Cível 0803968-10.2024.8.19.0050 - TJRJ

Procedimento do Juizado Especial Cível 0803968-10.2024.8.19.0050 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

10/03/2025, 12:49

Arquivado Definitivamente

10/03/2025, 12:49

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 13:47

Transitado em Julgado em 14/02/2025

14/02/2025, 13:47

Decorrido prazo de ROSANGELA OLIVEIRA RODRIGUES em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 00:24

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025

30/01/2025, 00:21

Publicado Intimação em 30/01/2025.

30/01/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025

30/01/2025, 00:21

Publicado Intimação em 30/01/2025.

30/01/2025, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0803968-10.2024.8.19.0050. AUTOR: ROSANGELA OLIVEIRA RODRIGUES RÉU: BANCO DO BRASIL SA Dispensado o relatório, na forma do artigo 38, caput, in fine, da Lei n.º 9.099/1995, passo a fundamentar e a decidir. Analisando o contexto fático existente nos autos, vejo que a pretensão é de aplicação de correção monetária aos saldos do PASEP, que certamente necessitará de ampla dilação probatória e cálculos complexos. Desta forma, Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Santo Antônio de Pádua e Aperibé Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Santo Antônio de Pádua e Aperibé Rua V. João Jazbick, s/n, Aeroporto, SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - RJ - CEP: 28470-000 SENTENÇA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) trata-se de causa de matéria de maior complexibilidade, impondo a extinção do feito ante a impossibilidade de declínio de competência no juizado. Assim, extingo o feito, sem resolução de mérito, com arrimo no que preconiza o artigo 51, II, da Lei n.º 9.099/1995. Sem custas processuais e honorários advocatícios, na moldura do que dispõe o artigo 55, da Lei n.º 9.099/1995. P.I. Após o trânsito em julgado, e mediante as cautelas legais, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA, 30 de outubro de 2024. CRISTINA SODRE CHAVES Juiz Titular

29/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/01/2025, 10:49

Expedição de Outros documentos.

28/01/2025, 10:49

Expedição de Outros documentos.

28/01/2025, 10:48

Decorrido prazo de ROSANGELA OLIVEIRA RODRIGUES em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 00:09

Documentos

Sentença

•30/10/2024, 16:58

—

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Transitado em Julgado em 14/02/2025

Decorrido prazo de ROSANGELA OLIVEIRA RODRIGUES em 06/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 06/02/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025

Publicado Intimação em 30/01/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025

Publicado Intimação em 30/01/2025.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de ROSANGELA OLIVEIRA RODRIGUES em 19/11/2024 23:59.

Todas as movimentações(23)

legal