Agravo em Recurso Especial 0007719-32.2018.8.19.0023 - TJRJ | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialHomicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL

TJRJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

HELIO FERNANDES DE AGUIAR JUNIOR

CPF 162.***.***-64

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

12/11/2025, 18:03

Transitado em Julgado em 12/11/2025

12/11/2025, 18:03

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BRENO HOYOS GUIMARÃES

OAB/RJ 200183•Representa: ATIVO

FELIPE FRANCISCO PEIXOTO AZEREDO

OAB/RJ 234167•Representa: ATIVO

LAURA ANTOGNOLLI SILVESTRE CLARO

OAB/RJ 224122•Representa: ATIVO

BIANCA CRISTINA MACHADO

OAB/RJ 250138•Representa: ATIVO

BERNARDO CESARIO E MOTTA CORTEZ

OAB/MG 119349•Representa: ATIVO

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1088538/2025

07/11/2025, 17:41

Protocolizada Petição 1088538/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/11/2025

07/11/2025, 17:28

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/11/2025 Petição Nº 838047/2025 - DESIS

06/11/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/11/2025, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/11/2025, 02:09

Extinto o processo por desistência - Petição Nº 2025/00838047 - DESIS no AREsp 3019615

04/11/2025, 18:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0838047 - DESIS no AREsp 3019615 - Publicação prevista para 06/11/2025

04/11/2025, 18:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

24/10/2025, 15:47

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1029354/2025

24/10/2025, 13:51

Protocolizada Petição 1029354/2025 (PET - PETIÇÃO) em 24/10/2025

24/10/2025, 13:39

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 968632/2025

09/10/2025, 17:46

Protocolizada Petição 968632/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/10/2025

09/10/2025, 17:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/10/2025 Petição Nº 838047/2025 - DESIS

09/10/2025, 00:44

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•04/11/2025, 18:20

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•06/10/2025, 20:50

-

•08/08/2025, 14:53

-

•08/08/2025, 14:53

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•08/08/2025, 14:53

-

•08/08/2025, 14:53

-

•08/08/2025, 14:52

-

•08/08/2025, 14:52

Acórdão/Decisão Monocrática

•08/08/2025, 14:52

-

•08/08/2025, 14:52

-

•08/08/2025, 14:52

-

•08/08/2025, 14:52

-

•08/08/2025, 14:52

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•08/08/2025, 14:52

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•08/08/2025, 14:52

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