Agravo em Recurso Especial 0000704-81.2017.8.19.0076 - TJRJ | JusConsulta

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0000704-81.2017.8.19.0076

Agravo Em Recurso EspecialIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/12/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA

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Partes do Processo

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.

CNPJ 33.***.***.0001-58

Autor

JOSE SERGIO HONORIO DE SOUZA

CPF 127.***.***-70

Reu

MUNICIPIO DE SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO

TERCEIRO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

20/05/2024, 17:03

Transitado em Julgado em 20/05/2024

20/05/2024, 17:03

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Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 330418/2024

26/04/2024, 14:31

Protocolizada Petição 330418/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/04/2024

26/04/2024, 14:10

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 25/04/2024 Petição Nº 110108/2024 - AgInt

25/04/2024, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

24/04/2024, 18:42

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0110108 - AgInt no AREsp 2481772 - Publicação prevista para 25/04/2024

24/04/2024, 06:30

Conhecido o recurso de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00110108/2024 - AgInt no AREsp 2481772/RJ

22/04/2024, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000176-2024-AJC-1T)

12/04/2024, 16:26

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000176-2024-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

05/04/2024, 13:55

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 05/04/2024

05/04/2024, 09:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

04/04/2024, 20:11

Incluído em pauta para 16/04/2024 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00110108/2024 - AgInt no AREsp 2481772/RJ

04/04/2024, 15:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

20/03/2024, 15:25

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

14/03/2024, 17:31

Documentos

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•05/10/2023, 14:33

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•05/10/2023, 14:33

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•05/10/2023, 14:32

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