Procedimento Comum Cível 0931353-88.2024.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/10/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

4ª Vara Cível da Comarca da Capital

Partes do Processo

CELIA DE AGUIAR

CPF

Autor

2 PROMOTORIA DE SEROPEDICA

Terceiro

33971525

Terceiro

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA INHOMIRIM

Terceiro

CENTRAL DE INQUERITOS

Terceiro

Advogados / Representantes

ALMIR VICENTE PINHEIRO DOS SANTOS

OAB/RJ 179317·CPF·Representa: Autor

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/SP 128341·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(101)

CELIA DE AGUIAR

CPF

Autor

2 PROMOTORIA DE SEROPEDICA

Terceiro

33971525

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA INHOMIRIM

Terceiro

CENTRAL DE INQUERITOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL E DE FAMILIA DA BARRA DA TIJUCA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE SAO GONCALO,

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DE SAO GONCALO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA INFANCIA E JUVENTUDE

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DE NOVA IGUACU

Terceiro

1 PROCURADORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

ITAGUAI

Terceiro

1 PROMOTORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

PIP PETROPOLIS

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO RIO DE JANEIRO - 1 PROMOTORIA DE J. DE TUTELA COLETIVA DE VOLTA REDONDA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL

Terceiro

5 PROMOTORIA DE JUSTICA DE MASSAS FALIDAS DA CAPITAL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DE NITERO

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CORDEIRO

Terceiro

400565

Terceiro

3 PROMOTORIA DE RIO BONITO

Terceiro

PIP ITB 7419262

Terceiro

7419262

Terceiro

PJTC DE MEIO AMBIENTE DE NITEROI

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DE NITEROI

Terceiro

02 PROMOTORIA CRIMINAL NOVA FRIBURGO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

4 PROMOTORIA DE TUTELA COLETIVA DO NUCLEO NOVA IGUACU

Terceiro

PROMOTORIA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DA COMARCA DE SAO GONCALO

Terceiro

2 PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO JOAO DA BARRA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DA CAPITAL

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL E DE FAMILIA DE SANTA CRUZ

Terceiro

FAMILIA

Terceiro

400546

Terceiro

DECIO VIEGAS DE OLIVEIRA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL E DE FAMILIA DA PAVUNA ( 941361 )

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA

Terceiro

MULHER

Terceiro

400585

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA E DEFESA DO CONSUMIDOR E CONTRIBUINTE

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE FUNDACOES

Terceiro

CRIMINAL

Terceiro

101145

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA INHOMIRIM

Terceiro

CAMPO GRANDE 4 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL E DE FAMILIA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DO NUCLEO MAGE

Terceiro

5 PROMOTORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA IGUACU

Terceiro

PROMOTORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - PROMOTORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

GAECO - OMEGA II

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE PARATY

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE ITAPERUNA (400655)

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DO NUCLEO CORDEIRO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA NUCLEO DE SANTO ANTONIO DE PADUA

Terceiro

TRES RIOS

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DA COMARCA DE SAO GONCALO

Terceiro

PROMOTORIA 96 ZONA ELEITORAL EM CABO FRIO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ELEITORAL

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA IGUACU

Terceiro

SAO JOAO DA BARRA

Terceiro

DUQUE DE CAXIAS

Terceiro

JACAREPAGUA 4 PROMOTORIA DE JUSICA CIVEL E DE FAMILIA

Terceiro

INSTITUTO DE EDUCACAO ROBERTO BERNARDES BARROSO DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

NOVA FRIBURGO

Terceiro

2 PROMOTORIA DE TUTELA COLETIVA DE ARARUAMA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE SAO JOAO DA BARRA

Terceiro

PROMOTORIA DE REGISTRO CIVIL

Terceiro

3 PROMOTORIA DE TUTELA COLETIVA DE ANGRA DOS REIS

Terceiro

PROMOTORIA DE INFANCIA E JUVENTUDE DE SAO GONCALO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DE CABO FRIO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE PROTECAO AO IDOSO E A PESSOA COM DEFICIENCIA DO NUCLEO SAO GONCALO

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE TRES RIOS

Terceiro

PROMOTORIA DE FAMILIA DA COMARCA DE SAO GONCALO

Terceiro

3 PROMOTORIA DE MASSA FALIDAS

Terceiro

4 PROMOTORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DO MINITERIO PUBLICO

Terceiro

3 CENTRAL DE INQUERITOS DE NOVA IGUACU

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE SAO JOAO DA BARRA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE FAMILIA DE PETROPOLIS

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - CAPITAL

Terceiro

100956

Terceiro

100954

Terceiro

TUTELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL.

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL

Terceiro

PROCURADORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DA INFANCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - NAO INFRACIONAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

3 PROMOTORIA

ALCUNHA

400138

ALCUNHA

BANCO DO BRASIL S. A.

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

1 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DA CAPITAL ( 400143 )

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

29/04/2026, 01:30

Publicado Intimação em 28/04/2026.

29/04/2026, 01:30

Juntada de Petição de petição

25/04/2026, 11:04

Juntada de Petição de ciência

23/04/2026, 17:02

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 12:59

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 12:59

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 12:59

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

21/04/2026, 11:31

Conclusos ao Juiz

20/03/2026, 17:22

Juntada de Petição de petição

04/02/2026, 13:19

Decorrido prazo de ALMIR VICENTE PINHEIRO DOS SANTOS em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 01:49

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

26/01/2026, 00:29

Publicado Intimação em 26/01/2026.

26/01/2026, 00:29

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 14:06

Todas as movimentações(105)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

29/04/2026, 01:30

Publicado Intimação em 28/04/2026.

29/04/2026, 01:30

Juntada de Petição de petição

25/04/2026, 11:04

Juntada de Petição de ciência

23/04/2026, 17:02

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 12:59

Documentos

Decisão

•21/04/2026, 11:31

Despacho

•22/01/2026, 12:15

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 12:59

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 12:59

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

21/04/2026, 11:31

Conclusos ao Juiz

20/03/2026, 17:22

Juntada de Petição de petição

04/02/2026, 13:19

Decorrido prazo de ALMIR VICENTE PINHEIRO DOS SANTOS em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 01:49

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

26/01/2026, 00:29

Publicado Intimação em 26/01/2026.

26/01/2026, 00:29

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 14:06

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 14:06

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2026, 12:15

Conclusos ao Juiz

19/01/2026, 17:09

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 17:09

Juntada de Petição de petição

16/12/2025, 09:07

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 01:30

Juntada de Petição de ciência

26/11/2025, 17:06

Juntada de Petição de petição

19/11/2025, 11:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025

19/11/2025, 00:18

Publicado Intimação em 19/11/2025.

19/11/2025, 00:18

Expedição de Outros documentos.

17/11/2025, 13:35

Expedição de Outros documentos.

17/11/2025, 13:34

Expedição de Outros documentos.

17/11/2025, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2025, 10:53

Conclusos ao Juiz

14/11/2025, 16:27

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 16:27

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 01:27

Decorrido prazo de ALMIR VICENTE PINHEIRO DOS SANTOS em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025

07/10/2025, 00:20

Publicado Intimação em 07/10/2025.

07/10/2025, 00:20

Juntada de Petição de petição

06/10/2025, 15:28

Juntada de Petição de petição

04/10/2025, 17:27

Expedição de Outros documentos.

03/10/2025, 13:44

Expedição de Outros documentos.

03/10/2025, 13:44

Expedição de Outros documentos.

03/10/2025, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2025, 12:14

Conclusos ao Juiz

02/10/2025, 17:30

Juntada de Petição de ciência

28/08/2025, 11:06

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 02:15

Juntada de Petição de petição

23/08/2025, 21:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025

20/08/2025, 02:30

Publicado Intimação em 20/08/2025.

20/08/2025, 02:30

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 12:38

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 12:38

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 12:38

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2025, 12:13

Conclusos ao Juiz

15/08/2025, 14:35

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 01:29

Decorrido prazo de ALMIR VICENTE PINHEIRO DOS SANTOS em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 01:29

Juntada de Petição de petição

15/07/2025, 19:14

Publicado Intimação em 14/07/2025.

14/07/2025, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025

13/07/2025, 00:07

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 12:40

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 12:40

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 12:40

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2025, 12:34

Conclusos ao Juiz

08/07/2025, 16:12

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 00:56

Juntada de Petição de petição

30/05/2025, 12:13

Juntada de Petição de petição

26/05/2025, 08:35

Publicado Intimação em 26/05/2025.

26/05/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

25/05/2025, 00:13

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 12:33

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 12:33

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 12:31

Juntada de Petição de petição

07/04/2025, 08:47

Publicado Intimação em 31/03/2025.

31/03/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025

30/03/2025, 00:11

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 15:38

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 15:38

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 15:38

Juntada de Petição de contestação

24/02/2025, 23:07

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 00:23

Decorrido prazo de ALMIR VICENTE PINHEIRO DOS SANTOS em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 00:23

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 12:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025

30/01/2025, 00:17

Publicado Intimação em 30/01/2025.

30/01/2025, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0931353-88.2024.8.19.0001. AUTOR: CELIA DE AGUIAR RÉU: BANCO DO BRASIL SA 1 - Tutela de urgência cumprida; 2 - Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 4ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DESPACHO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Cite-se. RIO DE JANEIRO, 28 de janeiro de 2025. FERNANDA GALLIZA DO AMARAL Juiz Titular

29/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/01/2025, 14:57

Expedição de Outros documentos.

28/01/2025, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2025, 14:39

Conclusos para despacho

27/01/2025, 16:37

Juntada de Petição de petição

13/01/2025, 20:26

Juntada de Petição de outros documentos

18/11/2024, 10:41

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 07/11/2024 23:59.

08/11/2024, 00:09

Juntada de Petição de diligência

30/10/2024, 20:37

Expedição de Mandado.

29/10/2024, 17:47

Expedição de Outros documentos.

29/10/2024, 15:42

Decisão Interlocutória de Mérito

29/10/2024, 15:39

Conclusos ao Juiz

29/10/2024, 12:22

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 12:21

Juntada de Petição de extrato de grerj

29/10/2024, 11:33

Decorrido prazo de ALMIR VICENTE PINHEIRO DOS SANTOS em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 00:49

Juntada de Petição de petição

08/10/2024, 14:37

Expedição de Outros documentos.

04/10/2024, 13:16

Ato ordinatório praticado

04/10/2024, 13:15

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 14:23

Juntada de Petição de extrato de grerj

03/10/2024, 14:21

Distribuído por sorteio

02/10/2024, 13:56

Despacho

•16/11/2025, 10:53

Despacho

•03/10/2025, 12:14

Despacho

•18/08/2025, 12:13

Despacho

•10/07/2025, 12:34

Despacho

•28/01/2025, 14:39

Decisão

•29/10/2024, 15:39

Ato Ordinatório

•04/10/2024, 13:15