—

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Trata-se de ação de Execução Fiscal ajuizada pelo MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO em face de MANOEL FELIX DA SILVA, visando a cobrança de IPTU, fundada na CDA 3020117./r/r/n/nCertidão cartorária em fls.18 sobre notícia de óbito do Executado./r/r/n/nEm fls. 20. registro de óbito, informando o falecimento do executado no ano de 2011, extraído do sistema de Pesquisa INFOSEG./r/r/n/nÉ o breve relatório. Decido./r/r/n/nDe início, assevero que se trata de questão passível de conhecimento de ofício pelo mag