0057296-18.2013.8.19.0002

Recurso EspecialServiços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/02/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Procedimento Comum Cível · NITEROI 8 VARA CIVEL

Partes do Processo

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ 42.***.***.0001-71

Autor

TATIANA APARECIDA D AVILA

CPF 105.***.***-60

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

09/08/2021, 13:33

Transitado em Julgado em 06/08/2021

09/08/2021, 13:33

0057296-18.2013.8.19.0002

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Transitado em Julgado em 06/08/2021

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 484699/2021

Protocolizada Petição 484699/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/05/2021

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/05/2021

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

Conhecido em parte o recurso de ESTADO DO RIO DE JANEIRO e não-provido

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/05/2021

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 430847/2021

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Protocolizada Petição 430847/2021 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 07/05/2021

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/03/2021

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

legal