Recurso Extraordinário 0015352-57.2021.8.19.0066 - TJRJ | JusConsulta

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Recurso ExtraordinárioICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRJ4° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

MIN. GILMAR MENDES

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · PRIMEIRA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 8ª CÂMARA CÍVEL)

Partes do Processo

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Autor

ALBAUGH AGRO BRASIL LTDA.

Reu

GERSON STOCCO DE SIQUEIRA

CPF 643.***.***-53

ASSISTENTE_DESINTERESSADO_AMICUS_CURAE

Movimentacoes

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

19/11/2024, 05:07

Publicação, DJE - Divulgado em 18/11/2024

19/11/2024, 04:04

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Perguntas Frequentes

YAN DUTRA MOLINA

CPF 025.***.***-39

ASSISTENTE_DESINTERESSADO_AMICUS_CURAE

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Provido

18/11/2024, 12:01

Distribuído - MIN. GILMAR MENDES

07/02/2024, 20:37

Conclusos ao(à) Relator(a)

07/02/2024, 20:37

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

07/02/2024, 06:32

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

07/02/2024, 05:07

Publicação, DJE - Divulgado em 06/02/2024

07/02/2024, 04:00

Determino a distribuição

06/02/2024, 20:52

Registrado à Presidência

06/02/2024, 11:18

Conclusos à Presidência

06/02/2024, 11:18

Autuado

31/01/2024, 14:18

Protocolado - PROCESSO PROTOCOLADO VIA SISTEMA STF-TRIBUNAIS.

30/01/2024, 13:49

Documentos

Outras Peças

•14/11/2024, 21:39

Despacho

•06/02/2024, 20:52

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