Procedimento Comum Cível 0800468-95.2025.8.19.0212 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/05/2026

Valor da Causa

R$ 30.360,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Regional Oceânica

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível da Regional Oceânica

Partes do Processo

LIVIA MARIA MENDONCA AUGUSTO

CPF

Autor

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DANIELLE DE CAMARGO DELPINO IMBUZEIRO

OAB/RJ 140726·CPF·Representa: Autor

RICARDO LOPES GODOY

OAB/RJ 174531·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

13/05/2026, 22:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

18/02/2026, 11:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

04/02/2026, 00:55

Publicação - Publicado Intimação em 04/02/2026.

04/02/2026, 00:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

02/02/2026, 20:37

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 18:04

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2026, 18:04

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

31/01/2026, 21:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

09/12/2025, 23:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de contestação

21/10/2025, 09:11

Decorrido prazo - Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 00:45

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONFEDERACAO NACIONAL DE DIRIGENTES LOJISTAS em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 01:59

Juntado(a) - Expedição de Informações.

16/09/2025, 12:22

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SERASA S.A. em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 01:02

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 14:13

Todas as movimentações(36)

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

13/05/2026, 22:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

18/02/2026, 11:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

04/02/2026, 00:55

Publicação - Publicado Intimação em 04/02/2026.

04/02/2026, 00:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

Documentos

DESPACHO

•02/02/2026, 18:04

DECISÃO

•18/08/2025, 07:41

Reportar Problema

legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

02/02/2026, 20:37

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 18:04

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2026, 18:04

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

31/01/2026, 21:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

09/12/2025, 23:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de contestação

21/10/2025, 09:11

Decorrido prazo - Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 00:45

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONFEDERACAO NACIONAL DE DIRIGENTES LOJISTAS em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 01:59

Juntado(a) - Expedição de Informações.

16/09/2025, 12:22

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SERASA S.A. em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 01:02

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 14:13

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 14:09

Juntado(a) - Petição

01/09/2025, 22:58

Expedição de ofício - Expedição de Ofício.

29/08/2025, 14:19

Expedição de ofício - Expedição de Ofício.

28/08/2025, 18:37

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 16:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025

20/08/2025, 01:18

Publicação - Publicado Intimação em 20/08/2025.

20/08/2025, 01:18

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 07:41

Concedida a gratuidade da justiça - Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a LIVIA MARIA MENDONCA AUGUSTO - CPF: 123.842.847-97 (AUTOR).

18/08/2025, 07:41

Concedida a Antecipação de tutela

18/08/2025, 07:41

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

14/08/2025, 18:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

16/02/2025, 23:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025

30/01/2025, 00:52

Publicação - Publicado Intimação em 30/01/2025.

30/01/2025, 00:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0800468-95.2025.8.19.0212. AUTOR: LIVIA MARIA MENDONCA AUGUSTO RÉU: BANCO DO BRASIL SA Nos termos do enunciado nº 39 das Súmulas do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro: " É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter concessão do benefício da gratuidade de justiça (artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição da República Federativa do Brasil), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade." Dessa forma, junte a parte autora, para que seja apreciado o benefício pretendido: a) declaração de imposto de renda, NA ÍNTEGRA, DOS TRÊS ÚLTIMOS ANOS ou declaração a ser obtida junto ao sítio eletrônico da Secretaria da Receita Federal https://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/consrest/Atual.app/paginas/index.asp, no caso de ausência de ajuste anual no banco de dados da referida secretaria; b) contracheques ou extratos bancários de sua titularidade referente aos TRÊS últimos meses; c) justificativa pormenorizada de como obtém o seu sustento; d) recibos de despesas de serviços básicos (água, aluguel, luz, cartão de crédito, saúde e educação) do mês em curso; e) caso o requerente seja DEPENDENTE de terceira pessoa, deverão vir aos autos os documentos acima determinados em nome desta. Desde já advirto a parte requerente que o NÃO cumprimento dos itens acima mencionados, prejudicará a aferição dos requisitos legais para concessão do benefício pleiteado. Prazo: 15 dias NITERÓI, 28 de janeiro de 2025. SIMONE LOPES DA COSTA Juiz Substituto Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica 2ª Vara Cível da Regional Oceânica Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

29/01/2025, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/01/2025, 20:18

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2025, 20:18

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

27/01/2025, 18:25

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

27/01/2025, 18:24

Juntado(a) - Petição Inicial

26/01/2025, 22:44

Distribuído por sorteio

26/01/2025, 22:44

DECISÃO

•18/08/2025, 07:41

DESPACHO

•28/01/2025, 20:18