Cumprimento de sentença 0802680-41.2024.8.19.0207 - TJRJ | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/03/2024

Valor da Causa

R$ 6.562,92

Órgão julgador

20º Juizado Especial Cível da Regional da Ilha do Governador

Partes do Processo

FERNANDA GUSTAVO DE MESQUITA

CPF

Autor

RAIMUNDO PLUTHARCO PARENTE NETO

Terceiro

RAIMUNDO PLUTHARCO PARENTE NETO

Reu

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Reu

Advogados / Representantes

CARLOS ROBERTO JOSE DE ALMEIDA

OAB/RJ 203017·CPF·Representa: Autor

GLAUCIA SILVEIRA SALGADO CABRAL

OAB/RJ 156107·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos ao Juiz

14/05/2026, 10:30

Decorrido prazo de FERNANDA GUSTAVO DE MESQUITA em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

29/04/2026, 01:07

Publicado Intimação em 28/04/2026.

29/04/2026, 01:07

Ato ordinatório praticado

28/04/2026, 16:17

Ato ordinatório praticado

22/04/2026, 16:32

Expedição de Outros documentos.

21/04/2026, 23:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/04/2026, 23:42

Conclusos ao Juiz

16/04/2026, 10:45

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 10:45

Juntada de Petição de petição

23/03/2026, 17:51

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

15/03/2026, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

12/03/2026, 01:13

Publicado Intimação em 12/03/2026.

12/03/2026, 01:13

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 18:42

Todas as movimentações(124)

Conclusos ao Juiz

14/05/2026, 10:30

Decorrido prazo de FERNANDA GUSTAVO DE MESQUITA em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

29/04/2026, 01:07

Publicado Intimação em 28/04/2026.

29/04/2026, 01:07

Ato ordinatório praticado

Documentos

Ato Ordinatório

•28/04/2026, 16:17

Ato Ordinatório

•22/04/2026, 16:32

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28/04/2026, 16:17

Ato ordinatório praticado

22/04/2026, 16:32

Expedição de Outros documentos.

21/04/2026, 23:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/04/2026, 23:42

Conclusos ao Juiz

16/04/2026, 10:45

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 10:45

Juntada de Petição de petição

23/03/2026, 17:51

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

15/03/2026, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

12/03/2026, 01:13

Publicado Intimação em 12/03/2026.

12/03/2026, 01:13

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 18:42

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2026, 18:42

Conclusos ao Juiz

10/03/2026, 16:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 00:57

Publicado Intimação em 10/03/2026.

10/03/2026, 00:57

Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 16:06

Determinado o bloqueio/penhora on line

06/03/2026, 16:06

Conclusos ao Juiz

25/02/2026, 10:50

Ato ordinatório praticado

13/10/2025, 08:53

Juntada de Petição de petição

25/09/2025, 18:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

12/09/2025, 00:37

Publicado Intimação em 12/09/2025.

12/09/2025, 00:37

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 19:36

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/09/2025, 19:36

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 15:52

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

29/08/2025, 15:52

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

29/08/2025, 15:51

Conclusos ao Juiz

26/08/2025, 12:50

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

26/08/2025, 12:50

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

26/08/2025, 12:50

Transitado em Julgado em 26/08/2025

26/08/2025, 12:50

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 12:50

Decorrido prazo de RAIMUNDO PLUTHARCO PARENTE NETO em 01/08/2025 23:59.

03/08/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

18/07/2025, 00:21

Publicado Intimação em 18/07/2025.

18/07/2025, 00:21

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 09:45

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 09:31

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 09:30

Juntada de Petição de petição

17/06/2025, 14:14

Decorrido prazo de OAB/CE em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 01:07

Decorrido prazo de FERNANDA GUSTAVO DE MESQUITA em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 01:07

Decorrido prazo de RAIMUNDO PLUTHARCO PARENTE NETO em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 01:07

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 00:20

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 00:20

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória

24/05/2025, 13:59

Juntada de Projeto de sentença

23/05/2025, 17:23

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido

23/05/2025, 17:23

Conclusos ao Juiz

23/05/2025, 17:23

Recebidos os autos

23/05/2025, 17:23

Juntada de Ata da Audiência

06/05/2025, 10:19

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 06/05/2025 10:00 20º Juizado Especial Cível da Regional da Ilha do Governador.

06/05/2025, 10:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo VICTOR CONCEICAO RONTON

06/05/2025, 10:19

Decorrido prazo de RAIMUNDO PLUTHARCO PARENTE NETO em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025

20/03/2025, 01:01

Publicado Intimação em 20/03/2025.

20/03/2025, 01:01

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 20:46

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2025, 20:46

Juntada de Petição de carta precatória

17/03/2025, 16:10

Conclusos para despacho

11/03/2025, 17:34

Juntada de Petição de petição

21/02/2025, 16:49

Publicado Intimação em 17/02/2025.

17/02/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025

16/02/2025, 00:10

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2025, 15:29

Decorrido prazo de RAIMUNDO PLUTHARCO PARENTE NETO em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 01:30

Juntada de petição

07/02/2025, 16:53

Conclusos para despacho

07/02/2025, 11:03

Ato ordinatório praticado

07/02/2025, 11:03

Expedição de Carta precatória.

03/02/2025, 13:19

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento redesignada para 06/05/2025 10:00 20º Juizado Especial Cível da Regional da Ilha do Governador.

31/01/2025, 11:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025

31/01/2025, 00:35

Publicado Intimação em 31/01/2025.

31/01/2025, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0802680-41.2024.8.19.0207. AUTOR: FERNANDA GUSTAVO DE MESQUITA RÉU: RAIMUNDO PLUTHARCO PARENTE NETO Considerando-se a citação negativa e a proximidade do ato, retiro o feito e pauta e Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Ilha do Governador 20º Juizado Especial Cível da Regional da Ilha do Governador Praia da Olaria, S/N, Cocotá, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21910-295 DESPACHO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) designo ACIJ para o dia 06/05/2025, às 10h. Cite-se a ré no endereço fornecido (id. 168390795), por mandado, nos termos do artigo 212, § 2º do CPC. Intime-se a parte autora. RIO DE JANEIRO, 29 de janeiro de 2025. JOSE DE ARIMATEIA BESERRA MACEDO Juiz Titular

30/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2025, 17:52

Juntada de Petição de carta precatória

29/01/2025, 16:56

Conclusos para despacho

28/01/2025, 11:37

Juntada de Petição de petição

27/01/2025, 18:58

Juntada de petição

21/11/2024, 14:30

Expedição de Carta precatória.

17/10/2024, 12:04

Expedição de Outros documentos.

15/10/2024, 15:20

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 04/02/2025 10:00 20º Juizado Especial Cível da Regional da Ilha do Governador.

15/10/2024, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2024, 14:18

Conclusos ao Juiz

07/10/2024, 11:52

Juntada de Petição de petição

10/09/2024, 19:35

Decorrido prazo de FERNANDA GUSTAVO DE MESQUITA em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 15:48

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2024, 18:49

Conclusos ao Juiz

07/08/2024, 16:04

Juntada de Petição de petição

08/07/2024, 09:21

Decorrido prazo de FERNANDA GUSTAVO DE MESQUITA em 05/07/2024 23:59.

07/07/2024, 00:05

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 27/06/2024 10:15 20º Juizado Especial Cível da Regional da Ilha do Governador.

26/06/2024, 14:27

Juntada de Petição de petição

26/06/2024, 13:34

Juntada de Petição de diligência

24/06/2024, 17:02

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 12:11

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2024, 12:38

Conclusos ao Juiz

27/05/2024, 12:02

Juntada de Petição de petição

26/05/2024, 15:41

Expedição de Mandado.

20/05/2024, 13:25

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 12:46

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 27/06/2024 10:15 20º Juizado Especial Cível da Regional da Ilha do Governador.

20/05/2024, 12:34

Audiência Conciliação cancelada para 29/05/2024 11:15 20º Juizado Especial Cível da Regional da Ilha do Governador.

20/05/2024, 12:33

Juntada de Petição de aviso de recebimento

17/05/2024, 12:49

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2024, 12:22

Conclusos ao Juiz

16/05/2024, 16:02

Ato ordinatório praticado

16/05/2024, 15:59

Juntada de Petição de petição

16/05/2024, 15:44

Juntada de Petição de aviso de recebimento

10/05/2024, 17:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/04/2024, 17:34

Ato ordinatório praticado

14/04/2024, 20:42

Publicado Intimação em 01/04/2024.

01/04/2024, 00:08

Juntada de Petição de petição

28/03/2024, 10:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024

28/03/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 15:10

Outras Decisões

26/03/2024, 15:10

Conclusos ao Juiz

25/03/2024, 16:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/03/2024, 11:04

Distribuído por sorteio

21/03/2024, 11:04

Audiência Conciliação designada para 29/05/2024 11:15 20º Juizado Especial Cível da Regional da Ilha do Governador.

21/03/2024, 11:04

Sentença

•21/04/2026, 23:42

Despacho

•10/03/2026, 18:42

Decisão

•06/03/2026, 16:06

Ato Ordinatório

•13/10/2025, 08:53

Decisão

•10/09/2025, 19:36

Execução / Cumprimento de Sentença

•29/08/2025, 15:51

Sentença

•24/05/2025, 13:59

Projeto de Sentença

•23/05/2025, 17:23

Despacho

•18/03/2025, 20:46

Despacho

•13/02/2025, 15:29

Ato Ordinatório

•07/02/2025, 11:03

Despacho

•29/01/2025, 17:52

Despacho

•15/10/2024, 14:18

Todos os documentos(21)

Ato Ordinatório

•28/04/2026, 16:17

Ato Ordinatório

•22/04/2026, 16:32

Sentença

•21/04/2026, 23:42

Despacho

•10/03/2026, 18:42

Decisão

•06/03/2026, 16:06

Ato Ordinatório

•13/10/2025, 08:53

Decisão

•10/09/2025, 19:36

Execução / Cumprimento de Sentença

•29/08/2025, 15:51

Sentença

•24/05/2025, 13:59

Projeto de Sentença

•23/05/2025, 17:23

Despacho

•18/03/2025, 20:46

Despacho

•13/02/2025, 15:29

Ato Ordinatório

•07/02/2025, 11:03

Despacho

•29/01/2025, 17:52

Despacho

•15/10/2024, 14:18

Despacho

•13/08/2024, 18:49

Despacho

•28/05/2024, 12:38

Despacho

•17/05/2024, 12:22

Ato Ordinatório

•16/05/2024, 15:59

Ato Ordinatório

•14/04/2024, 20:42

Decisão

•26/03/2024, 15:10