Recurso Especial 0206204-25.2010.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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Recurso EspecialDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJRJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/10/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Embargos à Execução Fiscal · CAPITAL 12 VARA FAZ PUBLICA

Partes do Processo

EDITORA BRASIL ENERGIA LTDA

CNPJ 27.***.***.0001-64

Autor

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO

Reu

Advogados / Representantes

MÁRCIO LADEIRA ÁVILA

OAB/RJ 109670•Representa: ATIVO

FERNANDA SILVA DE PAULA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 26/02/2021

26/02/2021, 10:06

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 02/02/2021 Petição Nº 930545/2020 - AgInt

02/02/2021, 05:57

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Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

01/02/2021, 20:12

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0930545 - AgInt no REsp 1892038 - Publicação prevista para 02/02/2021

27/01/2021, 17:30

Conhecido o recurso de EDITORA BRASIL ENERGIA LTDA e não-provido,por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA Petição Nº 930545/2020 - AgInt no REsp 1892038

15/12/2020, 17:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000860-2020-AJC-2T)

09/12/2020, 15:02

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)

09/12/2020, 11:30

Juntada de Petição de MEMORIAL nº 1009384/2020

09/12/2020, 11:06

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

09/12/2020, 10:23

Ato ordinatório praticado (Petição 1009384/2020 (MEMORIAL) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO)

09/12/2020, 08:07

Protocolizada Petição 1009384/2020 (MEMO - MEMORIAL) em 08/12/2020

08/12/2020, 12:43

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 03/12/2020

03/12/2020, 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

02/12/2020, 19:30

Incluído em pauta para 15/12/2020 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA - Petição Nº 00930545/2020 - AgInt no REsp 1892038/RJ

02/12/2020, 17:47

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)

30/11/2020, 15:00

Documentos

Certidão de Publicação de Acórdão

•02/02/2021, 06:14

EMENTA / ACORDÃO

•27/01/2021, 17:30

DECISÃO TERMINATIVA

•27/10/2020, 13:30

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•17/09/2020, 17:10

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