Agravo em Recurso Especial 2201789-65.2011.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO

Processos relacionados

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Partes do Processo

QUALI PETRO DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA

CNPJ 04.***.***.0001-03

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ 42.***.***.0001-71

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ 42.***.***.0001-66

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

08/01/2026, 08:32

Transitado em Julgado em 19/12/2025

08/01/2026, 08:32

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Advogados / Representantes

LUIZ CARLOS AVILA JUNIOR

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ELOISE GURALH DA SILVEIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 26/11/2025 Petição Nº 915498/2025 - EDcl no AgInt no

26/11/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/11/2025, 01:27

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0915498 - EDcl no AgInt no AREsp 2891266 - Publicação prevista para 26/11/2025

24/11/2025, 15:10

Embargos de Declaração de QUALIPETRO DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA Não-acolhidos , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00915498/2025 - EDcl no AgInt no AREsp 2891266/RJ

19/11/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 24/10/2025

24/10/2025, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/10/2025, 01:20

Incluído em pauta para 13/11/2025 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00915498/2025 - EDcl no AgInt no AREsp 2891266/RJ

22/10/2025, 17:48

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

10/10/2025, 18:46

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 973806/2025

10/10/2025, 18:11

Protocolizada Petição 973806/2025 (PET - PETIÇÃO) em 10/10/2025

10/10/2025, 18:00

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 30/09/2025 Petição Nº 915498/2025 -

30/09/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/09/2025, 01:31

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 915498/2025. Publicação prevista para 30/09/2025)

26/09/2025, 11:30

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•24/11/2025, 15:10

EMENTA / ACORDÃO

•18/09/2025, 15:10

DECISÃO TERMINATIVA

•05/05/2025, 18:10

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•22/04/2025, 22:20

-

•25/03/2025, 08:38

-

•25/03/2025, 08:38

-

•25/03/2025, 08:38

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•25/03/2025, 08:38

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•25/03/2025, 08:38

-

•25/03/2025, 08:38

Acórdão/Decisão Monocrática

•25/03/2025, 08:38

Acórdão/Decisão Monocrática

•25/03/2025, 08:38

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•25/03/2025, 08:38

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•25/03/2025, 08:38

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•25/03/2025, 08:38

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