Recurso Especial 0215235-30.2014.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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Recurso EspecialICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

STJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/08/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

TELEFONICA BRASIL S.A

CNPJ

Autor

TELEFONICA DATA S.A

CNPJ

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

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TERCEIRO

Advogados / Representantes

SACHA CALMON NAVARRO COELHO

OAB/RJ 112794·CPF·Representa: Autor

CESAR VALE ESTANISLAU

CPF·Representa: Autor

MISABEL DE ABREU MACHADO DERZI

CPF·Representa: Autor

ANDRE MENDES MOREIRA

OAB/MG 87017·CPF·Representa: Autor

GUILHERME CAMARGOS QUINTELA

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

SACHA CALMON NAVARRO COELHO

OAB/RJ 112794·CPF·Representa: Autor

CESAR VALE ESTANISLAU

CPF·Representa: Autor

MISABEL DE ABREU MACHADO DERZI

CPF·Representa: Autor

ANDRE MENDES MOREIRA

OAB/MG 87017·CPF·Representa: Autor

GUILHERME CAMARGOS QUINTELA

CPF·Representa: Autor

ARTHUR MAIA QUEIROZ

CPF·Representa: Autor

JOSE ALFREDO FERRARI SABINO

OAB/RJ 55877·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Ao autor sobre IDs 1009 e 1012 (para cada prévia)

30/01/2025, 00:00

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

24/06/2021, 16:58

Transitado em Julgado em 24/06/2021

24/06/2021, 16:58

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 10/05/2021

10/05/2021, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

07/05/2021, 19:18

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/05/2021

06/05/2021, 19:50

Conhecido em parte o recurso de TELEFÔNICA BRASIL S.A e TELEFONICA DATA S/A e provido,por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA

04/05/2021, 14:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000327-2021-AJC-2T)

03/05/2021, 17:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Mandado nº 000307-2021-AJC-2T)

03/05/2021, 16:37

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 23/04/2021

23/04/2021, 05:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

22/04/2021, 19:32

Incluído em pauta para 04/05/2021 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA

22/04/2021, 16:33

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

19/08/2020, 11:51

Distribuído por dependência ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA. Processo prevento: AREsp 1728591 (2020/0173847-1)

19/08/2020, 09:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJRJ - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

13/08/2020, 17:07

Documentos

Certidão de Publicação de Acórdão

•10/05/2021, 06:15

EMENTA / ACORDÃO

•06/05/2021, 19:50

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