Agravo em Recurso Especial 0418670-91.2015.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/05/2025

Valor da Causa

R$ 1.519.903,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO

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Partes do Processo

LAFARGEHOLCIM BRASIL S A

CNPJ 60.***.***.0001-17

Autor

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO

Autor

LAFARGEHOLCIM BRASIL S A

CNPJ 60.***.***.0001-17

Reu

Movimentacoes

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 30/04/2026

30/04/2026, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/04/2026, 02:38

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MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO

Reu

Advogados / Representantes

JULIO SALLES COSTA JANOLIO

OAB/RJ 119528•Representa: ATIVO

ANDREA DE SOUZA GONÇALVES CAMPBELL

OAB/RJ 163879•Representa: ATIVO

ALESSANDRO DA COSTA VETTORAZZI

OAB/RJ 204718•Representa: ATIVO

FERNANDA MOREIRA NUNES VIEIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

RONALDO REDENSCHI

OAB/RJ 94238•Representa: ATIVO

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/04/2026, 02:07

Incluído em pauta para 21/05/2026 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00203973/2026 - EDcl no AgInt no AREsp 2921383/RJ

28/04/2026, 17:34

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 367970/2026

16/04/2026, 19:51

Protocolizada Petição 367970/2026 (PET - PETIÇÃO) em 16/04/2026

16/04/2026, 18:42

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

31/03/2026, 09:45

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 232265/2026

15/03/2026, 19:21

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 232267/2026

15/03/2026, 19:21

Protocolizada Petição 232267/2026 (PET - PETIÇÃO) em 15/03/2026

15/03/2026, 17:42

Protocolizada Petição 232265/2026 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 15/03/2026

15/03/2026, 17:40

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 12/03/2026 Petição Nº 203973/2026 -

12/03/2026, 06:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/03/2026, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/03/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 203973/2026. Publicação prevista para 12/03/2026)

10/03/2026, 15:30

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•26/02/2026, 09:50

EMENTA / ACORDÃO

•26/02/2026, 09:50

DECISÃO TERMINATIVA

•26/05/2025, 17:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•12/05/2025, 21:40

-

•29/04/2025, 14:49

-

•29/04/2025, 14:49

-

•29/04/2025, 14:49

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•29/04/2025, 14:49

-

•29/04/2025, 14:49

-

•29/04/2025, 14:49

Acórdão/Decisão Monocrática

•29/04/2025, 14:49

-

•29/04/2025, 14:49

-

•29/04/2025, 14:48

-

•29/04/2025, 14:48

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•29/04/2025, 14:48

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