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Agravo Em Recurso EspecialGratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/10/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Procedimento Comum Cível · CAPITAL 1 VARA FAZ PUBLICA 2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · PRIMEIRA CAMARA DE DIREITO PUBLICO

Partes do Processo

SILVIA CRISTINA TAVARES RICARDO

CPF 436.***.***-82

Autor

ISABEL BULCAO ACETI

CPF 573.***.***-91

Autor

MARIA HERCILIA D ALBUQUERQUE MEDEIROS

CPF 505.***.***-53

Autor

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0073040802018819000120260126125759

26/01/2026, 12:57

Decorrido prazo de ISABEL BULCAO ACETI em 22/12/2025 para recurso

22/12/2025, 20:23

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0073040802018819000120260126125759

Decorrido prazo de ISABEL BULCAO ACETI em 22/12/2025 para recurso

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1168540/2025

Protocolizada Petição 1168540/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/11/2025

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 27/11/2025 Petição Nº 567883/2025 - AgInt

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0567883 - AgInt no AREsp 2904057 - Publicação prevista para 27/11/2025

Conhecido o recurso de SILVIA CRISTINA TAVARES RICARDO, ISABEL BULCAO ACETI e MARIA HERCILIA D ALBUQUERQUE MEDEIROS e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00567883/2025 - AgInt no AREsp 2904057/RJ

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 24/10/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Incluído em pauta para 13/11/2025 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00567883/2025 - AgInt no AREsp 2904057/RJ

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 905383/2025

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) - pela SJD

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA

legal