—

Recurso Inominado CívelUnidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI)Internação/Transferência HospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJRJ2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Primeira Turma Recursal Fazendária

Partes do Processo

WALMIR ANTONIO BERGAMASCHI TAPIAS

Autor

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ 42.***.***.0001-71

Reu

PROCURADOR DO ESTADO

OUTROS_PARTICIPANTES

PROCURADOR DO MUNICIPIO

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

25/03/2025, 20:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECURSO EXTRAORDINÁRIO - CÍVEL - * 3VP - DIVISAO DE PROCESSAMENTO * ------------------------- DECISÃO ------------------------- RECURSO EXTRAORDINÁRIO - CÍVEL 0101476-78.2020.8.19.0001 Assunto: Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) / Internação/Transferência Hospitalar / Pública / DIREITO DA SAÚDE Ação: 0101476-78.2020.8.19.0001 Protocolo: 8818/2023.00070048 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECTE: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEF

—

Baixa Definitiva

Remessa

Remessa

Confirmada

Publicação

Provimento em Parte

Publicação

Inclusão em pauta

Conclusão

Remessa

Documento

Confirmada

Publicação

Acolhimento de Embargos de Declaração

legal