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Cumprimento de sentençaReajuste da Lei 8.270/1991Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJRJ1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/08/2023

Valor da Causa

R$ 48.472,71

Órgão julgador

5º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Recurso Inominado Cível · Segunda Turma Recursal Fazendária

Partes do Processo

ELOIZA SOARES OLIVEIRA MATTOS DE SOUZA

CPF

Autor

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Partes do Processo(12)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de ELOIZA SOARES OLIVEIRA MATTOS DE SOUZA em 05/02/2025 23:59.

Publicado Intimação em 21/01/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Tendo em vista a satisfação da obrigação discutida nestes autos, JULGO EXTINTO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, nos termos dos artigos 924, II, e 925, todos do CPC. Após, transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Todas as movimentações(97)

legal

Todos os documentos(17)