Agravo em Recurso Especial 0055372-28.2020.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialReintegraçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Procedimento Comum Cível · CAPITAL 13 VARA FAZ PUBLICA 2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · SEGUNDA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 10ª CÂMARA CÍVEL)

Partes do Processo

ALEXANDRE ARAUJO

CPF 011.***.***-85

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ 42.***.***.0001-71

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

04/11/2025, 13:23

Transitado em Julgado em 04/11/2025

04/11/2025, 13:23

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THIAGO MENDONCA DE OLIVEIRA

OAB/RJ 148497•Representa: ATIVO

EDSON ANDRADE DE OLIVEIRA

OAB/RJ 179259•Representa: ATIVO

JULIANA SANTA CRUZ DE OLIVEIRA

OAB/RJ 178610•Representa: ATIVO

FABIANO PINTO DE MAGALHAES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/10/2025

10/10/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/10/2025, 01:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/10/2025

07/10/2025, 21:40

Não conhecido o recurso de ALEXANDRE ARAUJO

07/10/2025, 21:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relatora) - pela SJD

21/03/2025, 08:40

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEGUNDA TURMA

21/03/2025, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

20/03/2025, 18:35

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

20/03/2025, 18:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/03/2025

20/03/2025, 14:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/03/2025, 01:23

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/03/2025

17/03/2025, 20:40

Determinada a distribuição do feito

17/03/2025, 20:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

26/02/2025, 13:57

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•07/10/2025, 21:40

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•17/03/2025, 20:40

-

•10/02/2025, 12:29

-

•10/02/2025, 12:29

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•10/02/2025, 12:29

-

•10/02/2025, 12:29

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•10/02/2025, 12:29

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•10/02/2025, 12:29

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•10/02/2025, 12:29

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•10/02/2025, 12:29

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•10/02/2025, 12:29

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•10/02/2025, 12:29

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•10/02/2025, 12:29

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•10/02/2025, 12:29

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•10/02/2025, 12:28

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