—

Procedimento do Juizado Especial CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

TJRJ1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/10/2024

Valor da Causa

R$ 13.031,19

Órgão julgador

1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz

Partes do Processo

LUCILENE REZENDE JORDAO

CPF

Autor

AVIANCA

Terceiro

AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A.

CNPJ

Reu

—

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Ato ordinatório praticado

Transitado em Julgado em 24/03/2025

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de LUCILENE REZENDE JORDAO em 21/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. em 21/03/2025 23:59.

Publicado Intimação em 07/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025

Expedição de Outros documentos.

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Conclusos para julgamento

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. em 10/02/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(51)

legal