Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0824787-15.2024.8.19.0002 - TJRJ | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/06/2024

Valor da Causa

R$ 6.479,92

Orgao julgador

5º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Recurso Inominado Cível · Segunda Turma Recursal Fazendária

Partes do Processo

ROSANE HUERGO GOMES

CPF 757.***.***-72

Autor

MUNICIPIO DE NITEROI

CNPJ 28.***.***.0001-59

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 06/11/2025 23:59.

09/11/2025, 00:29

Juntada de petição

05/11/2025, 12:03

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ADRIANO ARANTES BRASIL

OAB/RJ 246376•Representa: ATIVO

Juntada de petição

05/11/2025, 12:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025

04/11/2025, 00:55

Publicado Intimação em 04/11/2025.

04/11/2025, 00:55

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 15:22

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 15:22

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2025, 14:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/10/2025, 14:06

Conclusos ao Juiz

24/10/2025, 06:08

Juntada de Petição de petição

23/10/2025, 14:04

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

23/10/2025, 02:27

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

23/10/2025, 02:07

Juntada de Petição de petição

12/10/2025, 21:58

Documentos

Sentença

•30/10/2025, 14:06

Decisão

•23/07/2025, 12:57

Decisão

•23/07/2025, 12:57

Execução / Cumprimento de Sentença

•13/07/2025, 11:52

Decisão

•11/07/2025, 15:24

Decisão

•11/07/2025, 15:24

Despacho

•03/07/2025, 12:48

Despacho

•03/07/2025, 12:48

Outros documentos

•02/07/2025, 10:37

Ato Ordinatório

•15/10/2024, 17:55

Decisão

•07/10/2024, 14:15

Ato Ordinatório

•07/10/2024, 13:46

Sentença

•20/09/2024, 15:11

Projeto de Sentença

•18/09/2024, 15:41

Despacho

•17/07/2024, 11:52

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