—

Recurso Inominado CívelFruição / GozoFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRJ2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Segunda Turma Recursal Fazendária

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói

Partes do Processo

CLAUDIO DE ALMEIDA

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

ELAINE FEIJO DA SILVA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentacoes

Baixa Definitiva

21/03/2025, 06:59

Publicação

21/02/2025, 00:05

—

Baixa Definitiva

Publicação

Confirmada

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Inclusão em pauta

Conclusão

Documento

Confirmada

Publicação

Provimento

Publicação

Inclusão em pauta

Conclusão

Distribuição

Recebimento

legal