Agravo em Recurso Especial 0081698-86.2024.8.19.0000 - TJRJ | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/02/2026

Valor da Causa

R$ 6.656,01

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Agravo de Instrumento · QUINTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 16ª CÂMARA CÍVEL)

Partes do Processo

NELLY DE ALMEIDA HORTA

CPF 367.***.***-00

Autor

MUNICIPIO DE ITAGUAI

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

25/03/2026, 17:13

Transitado em Julgado em 25/03/2026

25/03/2026, 17:13

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GABRIEL SANT ANNA QUINTANILHA

OAB/RJ 135127•Representa: ATIVO

RAMON DE ANDRADE FURTADO

OAB/RJ 211372•Representa: ATIVO

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/03/2026

03/03/2026, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/03/2026, 01:12

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/03/2026

27/02/2026, 18:20

Não conhecido o recurso de NELLY DE ALMEIDA HORTA

27/02/2026, 18:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD.

26/02/2026, 10:59

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

26/02/2026, 08:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

05/02/2026, 13:55

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

05/02/2026, 12:55

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2026

05/02/2026, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2026, 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2026, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2026, 03:00

Determinada a distribuição do feito

03/02/2026, 17:40

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•27/02/2026, 18:20

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•03/02/2026, 17:40

-

•11/11/2025, 16:01

-

•11/11/2025, 16:01

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•11/11/2025, 16:01

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•11/11/2025, 16:01

-

•11/11/2025, 16:01

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•11/11/2025, 16:01

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•11/11/2025, 16:01

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•11/11/2025, 16:01

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•11/11/2025, 16:01

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•11/11/2025, 16:00

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•11/11/2025, 16:00

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•11/11/2025, 16:00

-

•11/11/2025, 16:00

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