Agravo em Recurso Especial 0072035-26.2019.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

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TJRJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/02/2026

Valor da Causa

R$ 211.976,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS

Autor

ADEMIR PEREIRA DA SILVA

CPF 105.***.***-05

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/03/2026

19/03/2026, 06:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/03/2026, 01:54

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FERNANDO MARQUES AMICHI JUNIOR

OAB/RJ 147689•Representa: ATIVO

ALINE RANGEL FERREGUETTI

OAB nao informada•Representa: ATIVO

WEVERTON DOS SANTOS NERI

OAB/RJ 243197•Representa: ATIVO

WELLINGTON DA CONCEIÇÃO FROZ

OAB/RJ 121339•Representa: PASSIVO

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS

17/03/2026, 17:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/03/2026

17/03/2026, 17:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

06/02/2026, 14:52

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

06/02/2026, 14:16

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

03/02/2026, 14:46

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•17/03/2026, 17:30

-

•03/02/2026, 14:45

-

•03/02/2026, 14:45

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•03/02/2026, 14:45

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•03/02/2026, 14:45

-

•03/02/2026, 14:45

Acórdão/Decisão Monocrática

•03/02/2026, 14:45

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•03/02/2026, 14:45

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•03/02/2026, 14:45

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•03/02/2026, 14:45

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•03/02/2026, 14:45

Acórdão/Decisão Monocrática

•03/02/2026, 14:45

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•03/02/2026, 14:45

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•03/02/2026, 14:44

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•03/02/2026, 14:44

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