Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APEL
Apelação - *** SECRETARIA DA 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 10ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- APELAÇÃO 0865106-62.2023.8.19.0001 Assunto: Piso Salarial / Remuneração / Valorização do Magistério e dos Profissionais da Educação / DIREITO À EDUCAÇÃO Origem: CAPITAL 14 VARA FAZ PUBLICA Ação: 0865106-62.2023.8.19.0001 Protocolo: 3204/2023.00788383
13/01/2025, 00:00
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
04/10/2023, 15:48
Expedição de Certidão.
04/10/2023, 15:47
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 02/10/2023 23:59.
03/10/2023, 00:57
Decorrido prazo de ELAINE DA SILVA PEREIRA em 20/09/2023 23:59.
21/09/2023, 00:24
Decorrido prazo de ELAINE DA SILVA PEREIRA em 11/09/2023 23:59.