Agravo em Recurso Especial 0003165-66.2022.8.19.0006 - TJRJ | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialResistênciaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL

TJRJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO

Processos relacionados

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Partes do Processo

JOSE MARIO DA SILVA SANTOS

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

15/08/2025, 17:03

Transitado em Julgado em 14/08/2025

15/08/2025, 17:03

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DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGE

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 647217/2025

15/07/2025, 19:11

Protocolizada Petição 647217/2025 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 15/07/2025

15/07/2025, 18:57

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 630053/2025

08/07/2025, 15:46

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 630115/2025

08/07/2025, 15:41

Protocolizada Petição 630115/2025 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 08/07/2025

08/07/2025, 15:24

Protocolizada Petição 630053/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/07/2025

08/07/2025, 15:21

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/07/2025

04/07/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/07/2025, 01:06

Não conhecido o recurso de JOSÉ MÁRIO DA SILVA SANTOS

01/07/2025, 20:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/07/2025

01/07/2025, 20:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator)

08/04/2025, 11:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

08/04/2025, 11:05

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 305570/2025

08/04/2025, 10:51

Documentos

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•15/07/2025, 19:11

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•08/07/2025, 15:41

DECISÃO TERMINATIVA

•01/07/2025, 20:10

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•06/03/2025, 21:50

-

•21/02/2025, 15:14

-

•21/02/2025, 15:14

-

•21/02/2025, 15:14

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•21/02/2025, 15:14

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•21/02/2025, 15:14

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•21/02/2025, 15:14

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•21/02/2025, 15:14

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•21/02/2025, 15:14

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•21/02/2025, 15:14

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•21/02/2025, 15:14

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•21/02/2025, 15:14

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