Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0818822-56.2024.8.19.0002 - TJRJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos

/

Voltar para busca

—

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

5º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Recurso Inominado Cível · Primeira Turma Recursal Fazendária

Partes do Processo

BERNARDO LORENTZ BRUCK

CPF 129.***.***-21

Autor

WANIA BRUCK PECANHA LORENTZ

CPF 871.***.***-04

Autor

MUNICIPIO DE NITEROI

CNPJ 28.***.***.0001-59

Reu

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

14/07/2025, 14:37

Baixa Definitiva

14/07/2025, 14:37

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

MUNICIPIO DE NITEROI

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO FERNANDES DE CARVALHO

OAB/RJ 123451•Representa: ATIVO

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 14:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

11/07/2025, 00:21

Publicado Intimação em 10/07/2025.

11/07/2025, 00:21

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2025, 14:05

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

08/07/2025, 14:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 13/06/2025 23:59.

15/06/2025, 00:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 01:10

Conclusos ao Juiz

10/06/2025, 11:12

Juntada de Petição de petição

09/06/2025, 13:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 06/06/2025 23:59.

08/06/2025, 00:25

Juntada de Petição de diligência

30/05/2025, 08:59

Juntada de Petição de petição

29/05/2025, 20:02

Documentos

Decisão

•08/07/2025, 14:05

Decisão

•29/05/2025, 14:46

Despacho

•21/05/2025, 15:11

Certidão

•15/05/2025, 12:41

Despacho

•15/05/2025, 12:41

Ato Ordinatório

•31/10/2024, 13:24

Decisão

•18/10/2024, 10:27

Ato Ordinatório

•17/10/2024, 12:39

Petição

•14/10/2024, 13:25

Sentença

•01/10/2024, 11:36

Projeto de Sentença

•29/09/2024, 18:00

Despacho

•07/08/2024, 13:25

Despacho

•31/07/2024, 10:42

Despacho

•04/07/2024, 14:48

Ato Ordinatório

•03/07/2024, 14:37

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h