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Agravo Em Recurso EspecialServiços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/04/2026

Valor da Causa

R$ 776.256,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Procedimento Comum Cível · CASIMIRO DE ABREU VARA UNICA 2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · TERCEIRA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 6ª CÂMARA CÍVEL)

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CASIMIRO DE ABREU

Autor

ANDRE MARTINS SIQUEIRA

CPF 071.***.***-48

Reu

ELIZABETH LOPES CARDOSO

CPF 117.***.***-60

Reu

Movimentacoes

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

06/05/2026, 12:55

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 328904/2026

14/04/2026, 14:31

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Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 328904/2026

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD.

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

Protocolizada Petição 328904/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/04/2026

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/04/2026 Petição Nº 241507/2026 - AgInt

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Determinada a distribuição do feito

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0241507 - AgInt no AREsp 3094625 - Publicação prevista para 07/04/2026

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 292030/2026

Protocolizada Petição 292030/2026 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 27/03/2026

legal