Procedimento Comum Cível 0824436-15.2024.8.19.0205 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCorreção MonetáriaInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/07/2024

Valor da Causa

R$ 101.200,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Regional de Campo Grande

Partes do Processo

MARCIO GALDINO MARQUES

CPF

Autor

AUTIBANK

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

CNPJ

Reu

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Advogados / Representantes

JENNIFER FELICIANO RAMOS

OAB/RJ 247486·CPF·Representa: Autor

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/SP 128341·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

19/05/2026, 17:45

Juntada de Petição de petição

03/02/2026, 10:41

Arquivado Definitivamente

23/10/2025, 15:28

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 15:28

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/10/2025, 15:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025

18/08/2025, 00:20

Publicado Intimação em 13/08/2025.

18/08/2025, 00:20

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 16:48

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}

08/08/2025, 16:48

Conclusos ao Juiz

31/07/2025, 16:15

Expedição de Informações.

17/06/2025, 14:18

Cancelada a movimentação processual

17/06/2025, 13:52

Desentranhado o documento

17/06/2025, 13:52

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 01:37

Decorrido prazo de JENNIFER FELICIANO RAMOS em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 01:37

Todas as movimentações(49)

Juntada de Petição de petição

19/05/2026, 17:45

Juntada de Petição de petição

03/02/2026, 10:41

Arquivado Definitivamente

23/10/2025, 15:28

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 15:28

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/10/2025, 15:27

Documentos

Decisão

•08/08/2025, 16:48

Despacho

•25/03/2025, 17:34

Reportar Problema

legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025

18/08/2025, 00:20

Publicado Intimação em 13/08/2025.

18/08/2025, 00:20

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 16:48

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}

08/08/2025, 16:48

Conclusos ao Juiz

31/07/2025, 16:15

Expedição de Informações.

17/06/2025, 14:18

Cancelada a movimentação processual

17/06/2025, 13:52

Desentranhado o documento

17/06/2025, 13:52

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 01:37

Decorrido prazo de JENNIFER FELICIANO RAMOS em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025

29/04/2025, 00:26

Publicado Intimação em 29/04/2025.

29/04/2025, 00:26

Expedição de Outros documentos.

25/04/2025, 15:38

Expedição de Outros documentos.

25/04/2025, 15:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025

27/03/2025, 00:14

Publicado Intimação em 27/03/2025.

27/03/2025, 00:14

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2025, 17:34

Conclusos para despacho

19/03/2025, 14:55

Expedição de Informações.

19/03/2025, 14:55

Expedição de Informações.

19/03/2025, 14:53

Decorrido prazo de JENNIFER FELICIANO RAMOS em 14/03/2025 23:59.

16/03/2025, 00:21

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 03:19

Publicado Intimação em 17/02/2025.

17/02/2025, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025

16/02/2025, 00:11

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 14:06

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 14:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025

04/02/2025, 00:31

Publicado Intimação em 04/02/2025.

04/02/2025, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0824436-15.2024.8.19.0205. AUTOR: MARCIO GALDINO MARQUES RÉU: BANCO DO BRASIL SA A gratuidade de Justiça representa renúncia a recursos públicos, devendo o interessado comprovar a base fática para sua configuração, sendo certo que, nos termos 98 caput do NCPC, somente possui direito à gratuidade aquele que não possui recursos suficientes para pagar as despesas processuais. Considerando-se que a nova sistemática processual civil afastou-se do conceito de miserabilidade jurídica, incumbe à parte a comprovação de que não possui recursos suficientes para fazer frente às despesas processuais, não sendo este o caso dos autos,pois o autor apresenta IRPF2023/2024 informando rendimentos tributáveis anuais superiores a R$160.000,00, conforme ID135459307. Logo, não se pode concluir que é hipossuficiente. Assim, Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 1ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Salas 101/103, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA e determino o preparo das custas/taxa judiciária, no prazo de quinze dias, Art. 290 do NCPC, sob pena de cancelamento da distribuição. Intime-se. RIO DE JANEIRO, 31 de janeiro de 2025. JOAO CARLOS DE SOUZA CORREA Juiz Substituto

03/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/01/2025, 15:38

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MARCIO GALDINO MARQUES - CPF: 774.592.297-68 (AUTOR).

31/01/2025, 15:38

Conclusos para decisão

22/01/2025, 17:57

Decorrido prazo de JENNIFER FELICIANO RAMOS em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 01:06

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 01:06

Expedição de Outros documentos.

11/09/2024, 12:46

Juntada de Petição de petição

06/08/2024, 14:38

Publicado Intimação em 05/08/2024.

05/08/2024, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024

03/08/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

01/08/2024, 18:47

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2024, 18:47

Conclusos ao Juiz

29/07/2024, 15:06

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 15:06

Distribuído por sorteio

24/07/2024, 17:52

Decisão

•31/01/2025, 15:38

Despacho

•01/08/2024, 18:47