Procedimento Comum Cível 0816936-25.2024.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,02

Orgao julgador

16ª Vara Cível da Comarca da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Procedimento Comum Cível · Juízo da 16ª Vara Cível da Comarca da Capital

Partes do Processo

GILSON JOSE MARQUES PEREIRA

CPF 464.***.***-34

Autor

AGUAS DO RIO - DISTRIBUIDORA DE AGUA LTDA

Terceiro

AGUAS DO RIO

Terceiro

Movimentacoes

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

16/04/2026, 12:37

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 12:37

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AGUAS DO RIO 4 SPE S/A

Terceiro

SPE SANEAMENTO RIO 1 S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

MICAELY SANTOS SIQUEIRA

OAB/RJ 228463•Representa: ATIVO

FERNANDA SANTOS BRUSAU

OAB/RJ 201578•Representa: PASSIVO

RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA

OAB/RJ 162078•Representa: PASSIVO

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 12:37

Juntada de Petição de certidão de migração

16/04/2026, 12:37

Decorrido prazo de RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:06

Decorrido prazo de MICAELY SANTOS SIQUEIRA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:06

Publicado Intimação em 21/01/2026.

21/01/2026, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025

21/01/2026, 01:01

Juntada de Petição de petição

05/01/2026, 13:54

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 16:09

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 16:09

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 16:08

Juntada de Petição de petição

06/11/2025, 11:34

Juntada de Petição de petição

23/10/2025, 21:59

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 11:29

Documentos

Despacho

•15/10/2025, 07:55

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 12:54

Ato Ordinatório

•15/04/2025, 12:16

Decisão

•28/01/2025, 16:55

Despacho

•19/12/2024, 11:06

Decisão

•04/12/2024, 20:02

Acórdão

•22/11/2024, 13:59

Despacho

•04/11/2024, 14:56

Acórdão

•23/10/2024, 14:48

Decisão

•05/09/2024, 12:55

Decisão

•23/05/2024, 18:37

Decisão

•21/02/2024, 20:57

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