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Recurso em Sentido EstritoAdulteração de Sinal Identificador de Veículo AutomotorCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

39ª Vara Criminal da Comarca da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Recurso em Sentido Estrito · QUARTA CAMARA CRIMINAL

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ 28.***.***.0001-40

Autor

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Advogados / Representantes

MARCUS FARIA RANGONI

OAB/RJ 97810•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

17/09/2025, 18:00

Baixa Definitiva

17/09/2025, 18:00

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2025, 17:53

Conclusos ao Juiz

26/08/2025, 14:24

Recebidos os autos

26/08/2025, 14:22

Juntada de Petição de termo de autuação

26/08/2025, 14:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025

16/02/2025, 00:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA

13/02/2025, 18:59

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 18:45

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

13/02/2025, 18:45

Conclusos para decisão

12/02/2025, 23:14

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 23:14

Juntada de certidão

12/02/2025, 23:12

Decorrido prazo de MARCUS FARIA RANGONI em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 00:53

Documentos

Despacho

•03/09/2025, 17:53

Despacho

•26/08/2025, 14:23

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Acórdão

•26/08/2025, 14:23

Certidão

•26/08/2025, 14:22

Despacho

•26/08/2025, 14:22

Decisão

•13/02/2025, 18:45

Decisão

•17/12/2024, 14:21

Outros Anexos

•12/12/2024, 15:30