0806094-52.2023.8.19.0055

Procedimento do Juizado Especial CívelCancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/11/2023

Valor da Causa

R$ 10.091,92

Orgao julgador

Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de São Pedro da Aldeia

Partes do Processo

ALLAN KELVIN MORAES DE CASTRO

CPF 142.***.***-80

Autor

GOL LINHAS AEREAS S.A

Terceiro

GOL LNHAS AEREAS S/A

Terceiro

GOL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIANA SOARES GONCALVES

OAB/RJ 201197•Representa: ATIVO

BEATRIZ TAVARES PORTILHO FERREIRA

OAB/RJ 200742•Representa: ATIVO

MARIANA FERNANDES DE SOUZA

OAB/RJ 172166•Representa: ATIVO

RICARDO MACHADO CALDARA

OAB/RJ 61994•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 14:26

Transitado em Julgado em 07/10/2025

07/10/2025, 14:24

0806094-52.2023.8.19.0055

Expedição de Certidão.

Transitado em Julgado em 07/10/2025

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de ALLAN KELVIN MORAES DE CASTRO em 25/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 25/03/2025 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

em cooperação judiciária

Julgado procedente o pedido

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória

Conclusos para julgamento

legal