Baixa Definitiva
06/06/2025, 19:08Arquivado Definitivamente
06/06/2025, 19:08Transitado em Julgado em 06/06/2025
06/06/2025, 19:08Expedição de Certidão.
06/06/2025, 19:08Decorrido prazo de WAGNER PORTELLA NUNES em 03/06/2025 23:59.
04/06/2025, 00:48Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 03/06/2025 23:59.
04/06/2025, 00:48Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
20/05/2025, 00:36Publicado Intimação em 20/05/2025.
20/05/2025, 00:36Expedição de Outros documentos.
18/05/2025, 22:01Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
18/05/2025, 22:01Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
18/05/2025, 22:01Conclusos ao Juiz
12/05/2025, 14:53Juntada de Projeto de sentença
12/05/2025, 14:53Projeto de Sentença - Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
12/05/2025, 14:53Recebidos os autos
12/05/2025, 14:53