Apelação Cível 0933758-97.2024.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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Apelação CívelAverbação/Cômputo do tempo de serviço militarTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJRJ2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/11/2025

Valor da Causa

R$ 105.583,72

Orgao julgador

3ª Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Procedimento Comum Cível · Juízo da 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital 1° Grau · TJRJ · Procedimento Comum Cível · 14ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital

Partes do Processo

ALEXANDRE JOSE DE FARIAS

CPF 014.***.***-80

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ 42.***.***.0001-71

Autor

OS MESMOS

Reu

Movimentacoes

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

08/05/2026, 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 97

08/05/2026, 02:00

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Advogados / Representantes

AUGUSTO MOUTELLA NEPOMUCENO

OAB/RJ 146038•Representa: ATIVO

HUGO WILKEN MAURELL

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/05/2026, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/05/2026, 15:51

Remetidos os Autos - DICOM - GB3VP -> 3VPSEC

06/05/2026, 13:41

Não retratação no Agravo em Recurso Extraordinário

06/05/2026, 13:41

Conclusos para juízo de retratação - 3VPSEC -> GB3VP

13/04/2026, 12:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 86

07/04/2026, 11:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

27/03/2026, 01:01

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/04/2026

26/03/2026, 18:12

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/04/2026

25/03/2026, 17:56

Publicado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. ao Evento: 86

13/03/2026, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 12/03/2026 - Refer. ao Evento: 86

12/03/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/03/2026 - Refer. ao Evento: 86

11/03/2026, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

11/03/2026, 16:34

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•06/05/2026, 13:41

ATO ORDINATÓRIO

•11/03/2026, 16:50

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•04/02/2026, 18:33

ATO ORDINATÓRIO

•18/11/2025, 12:25

ACÓRDÃO

•14/08/2025, 15:59

EXTRATO DE ATA

•13/08/2025, 18:18

DESPACHO/DECISÃO

•11/08/2025, 17:29

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2025, 12:41

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2025, 15:37

DECISÃO MONOCRÁTICA

•15/04/2025, 13:00

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2025, 17:53

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