Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
25/03/2025, 22:11Expedição de Certidão.
25/03/2025, 22:10Juntada de Petição de contra-razões
19/03/2025, 00:46Publicado Intimação em 17/03/2025.
17/03/2025, 00:09Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
16/03/2025, 00:09Expedição de Outros documentos.
13/03/2025, 18:45Expedição de Outros documentos.
13/03/2025, 18:45Expedição de Certidão.
13/03/2025, 18:44Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025, 01:14Juntada de Petição de apelação
06/03/2025, 22:39Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
09/02/2025, 00:15Publicado Sentença em 07/02/2025.
09/02/2025, 00:15Expedição de Certidão.
05/02/2025, 14:47Embargos de Declaração Não-acolhidos
05/02/2025, 14:47Conclusos para julgamento
04/02/2025, 19:58