Procedimento Comum Cível 0804311-97.2024.8.19.0052 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFinanciamento do SUSSistema Único de Saúde (SUS)PúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/06/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Araruama

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · TERCEIRA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 6ª CÂMARA CÍVEL)

Partes do Processo

FERNANDO DA SILVA

CPF 225.***.***-53

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO RIO DE JANEIRO

Reu

MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA ALDEIA

Reu

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA

12/03/2026, 16:12

Ato ordinatório praticado

11/03/2026, 16:14

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Advogados / Representantes

FERNANDO JUNIOR MACEDO DA SILVA

OAB/RJ 200947•Representa: ATIVO

FHELIPE DE SOUSA AMORIM

OAB/RJ 199146•Representa: PASSIVO

MARCELO JORGE VAZ

OAB/RJ 87870•Representa: PASSIVO

MARIANA FERNANDES DE SOUZA

OAB/RJ 172166•Representa: PASSIVO

PETER CHARLES SAMERSON

OAB/RJ 164188•Representa: PASSIVO

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 03/02/2026 23:59.

05/02/2026, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

28/01/2026, 01:16

Publicado Intimação em 28/01/2026.

28/01/2026, 01:16

Expedição de Outros documentos.

26/01/2026, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2026, 16:48

Conclusos ao Juiz

26/01/2026, 16:44

Decorrido prazo de FERNANDO DA SILVA em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

18/11/2025, 01:00

Publicado Intimação em 18/11/2025.

18/11/2025, 01:00

Expedição de Outros documentos.

15/11/2025, 15:22

Expedição de Outros documentos.

15/11/2025, 15:21

Expedição de Outros documentos.

15/11/2025, 15:21

Ato ordinatório praticado

15/11/2025, 15:19

Documentos

Ato Ordinatório

•11/03/2026, 16:14

Despacho

•26/01/2026, 16:48

Ato Ordinatório

•15/11/2025, 15:19

Sentença

•03/10/2025, 16:11

Ato Ordinatório

•03/10/2025, 15:29

Despacho

•02/10/2025, 18:36

Sentença

•15/08/2025, 16:09

Despacho

•27/06/2025, 16:36

Ato Ordinatório

•21/05/2025, 15:39

Decisão

•21/05/2025, 15:28

Despacho

•17/03/2025, 16:37

Decisão

•19/12/2024, 14:34

Ato Ordinatório

•19/12/2024, 14:10

Despacho

•11/11/2024, 11:56

Despacho

•13/09/2024, 13:50

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