Procedimento do Juizado Especial Cível 0816274-19.2024.8.19.0209 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/05/2024

Valor da Causa

R$ 11.775,16

Orgao julgador

2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Recurso Inominado Cível · Quinta Turma Recursal

Partes do Processo

JOCIELIO FERNANDES BRAGA

CPF 070.***.***-07

Autor

MM TURISMO E VIAGENS S A EM RECUPERACAO JUDICIAL

Terceiro

MAXMILHAS

Terceiro

Movimentacoes

Baixa Definitiva

30/07/2025, 21:45

Arquivado Definitivamente

30/07/2025, 21:45

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Perguntas Frequentes

MAX MILHAS

Terceiro

123 MILHAS

Terceiro

Advogados / Representantes

JAQUELINE MOREIRA MORAIS

OAB/RJ 253411•Representa: ATIVO

EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO

OAB/MG 103082•Representa: PASSIVO

RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO

OAB/MG 129459•Representa: PASSIVO

Decorrido prazo de JAQUELINE MOREIRA MORAIS em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

17/07/2025, 01:19

Publicado Intimação em 17/07/2025.

17/07/2025, 01:19

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 17:24

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 17:24

Ato ordinatório praticado

14/07/2025, 16:37

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 17:14

Transitado em Julgado em 08/07/2025

08/07/2025, 17:14

Decorrido prazo de MM TURISMO & VIAGENS S.A EM RECUPERACAO JUDICIAL em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 01:13

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 01:13

Decorrido prazo de JOCIELIO FERNANDES BRAGA em 28/05/2025 23:59.

29/05/2025, 05:25

Ato ordinatório praticado

29/05/2025, 05:25

Decorrido prazo de MM TURISMO & VIAGENS S.A EM RECUPERACAO JUDICIAL em 28/05/2025 23:59.

29/05/2025, 05:25

Documentos

Ato Ordinatório

•14/07/2025, 16:37

Sentença

•12/05/2025, 11:39

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 07:53

Decisão

•09/12/2024, 19:06

Despacho

•26/09/2024, 14:09

Ato Ordinatório

•09/09/2024, 18:21

Sentença

•21/08/2024, 17:50

Projeto de Sentença

•21/08/2024, 15:57

Despacho

•21/05/2024, 12:50

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