Procedimento Comum Cível 0970014-39.2024.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/10/2025

Valor da Causa

R$ 21.158,84

Orgao julgador

Juízo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital

Partes do Processo

ALMERINDA RODRIGUES DE OLIVEIRA

CPF 035.***.***-73

Autor

ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS

CNPJ 55.***.***.0001-58

Reu

AAPB ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTASDO BRASIL

CNPJ 06.***.***.0001-69

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Declinada Competência - Processo distribuído. Localidade de destino: Rio de Janeiro/RJ - Juízo Substituto da 11ª VF do Rio de Janeiro. Número: 50297438720264025101

31/03/2026, 16:42

Ato ordinatório praticado - Declinada Competência - (aguardando distribuição) p/ JF1G-RJ

31/03/2026, 15:35

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CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

MAICON LAZIER REICHEL

OAB/SC 35919•Representa: ATIVO

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Ato ordinatório praticado - Validação de não recolhimento de custas realizado.

31/03/2026, 15:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

26/03/2026, 01:01

Juntada de certidão

18/03/2026, 13:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37 - Ciência Tácita

05/02/2026, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

02/02/2026, 10:31

Publicado no DJEN - no dia 28/01/2026 - Refer. ao Evento: 36

28/01/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/01/2026 - Refer. ao Evento: 36

27/01/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2026, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2026, 12:49

Declarada incompetência

06/01/2026, 21:20

Conclusos para decisão/despacho

03/12/2025, 18:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

27/10/2025, 16:29

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

18/10/2025, 18:43

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/01/2026, 21:20

DECISÃO

•08/08/2025, 13:47

DECISÃO

•19/12/2024, 15:10

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