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Outros Procedimentos De Jurisdicao VoluntariaDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/04/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Mangaratiba

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · PRIMEIRA CAMARA DE DIREITO PUBLICO

Partes do Processo

THOMAZ SANTOS DA COSTA

CPF 115.***.***-85

Autor

FGV

Terceiro

FGV FUNDACAO GETULIO VARGAS

Terceiro

Movimentacoes

Expedição de Outros documentos.

13/05/2026, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2026, 15:39

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA CONCEICAO FIUZA

OAB/RJ 172533•Representa: ATIVO

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE

OAB/RJ 2255•Representa: PASSIVO

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2026, 15:39

Conclusos ao Juiz

13/05/2026, 10:44

Recebidos os autos

11/05/2026, 16:20

Juntada de Petição de termo de autuação

11/05/2026, 16:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA

29/10/2025, 16:35

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 16:34

Juntada de Petição de petição

25/08/2025, 09:04

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 04:49

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 21:32

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 21:31

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 02:06

Decorrido prazo de DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 00:56

Juntada de Petição de apelação

12/02/2025, 23:45

Documentos

Despacho

•13/05/2026, 15:39

Acórdão

•11/05/2026, 16:20

Certidão

•11/05/2026, 16:20

Despacho

•11/05/2026, 16:20

Despacho

•11/05/2026, 16:20

Outros Anexos

•25/08/2025, 09:04

Sentença

•19/12/2024, 15:10

Despacho

•20/05/2024, 11:16

Ato Ordinatório

•18/10/2023, 15:56

Decisão

•05/04/2023, 17:44

Outros documentos

•04/04/2023, 16:40

Outros documentos

•04/04/2023, 16:40

Outros documentos

•04/04/2023, 16:40

Outros documentos

•04/04/2023, 16:40

Outros documentos

•04/04/2023, 16:40

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