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Procedimento Comum CívelFornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/10/2025

Valor da Causa

R$ 197.878,80

Orgao julgador

Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital

Partes do Processo

SUELI DE SOUZA REIS

CPF 091.***.***-68

Autor

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO

CNPJ 42.***.***.0001-48

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ 42.***.***.0001-71

Reu

Movimentacoes

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 61 e 62

16/04/2026, 01:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

15/04/2026, 13:06

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Advogados / Representantes

DANIEL REIS PENNA

OAB/RJ 125196•Representa: ATIVO

ANA PAULA BUONOMO MACHADO

OAB/RJ 112160•Representa: PASSIVO

HUGO WILKEN MAURELL

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/04/2026

26/03/2026, 16:29

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/04/2026

25/03/2026, 16:22

Publicado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. ao Evento: 60

03/03/2026, 02:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

02/03/2026, 02:48

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. ao Evento: 60

02/03/2026, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

02/03/2026, 00:07

Decisão de saneamento e de organização do processo

27/02/2026, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/02/2026, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/02/2026, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/02/2026, 17:52

Conclusos para decisão/despacho

24/02/2026, 12:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55

19/01/2026, 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55 - Ciência Tácita

17/01/2026, 23:59

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2026, 17:16

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2026, 17:52

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2025, 13:13

DECISÃO

•03/02/2025, 15:54

DECISÃO

•31/01/2025, 19:20

DECISÃO

•17/12/2024, 17:31

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