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Procedimento do Juizado Especial CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/12/2024

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

2º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Recurso Inominado Cível · Quarta Turma Recursal

Partes do Processo

JULIANO BARROSO DIAS

CPF 098.***.***-22

Autor

AGUAS DO RIO - DISTRIBUIDORA 4 SPE S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO

Terceiro

SPE SANEAMENTO RIO 4 S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

RICARDO PESTANA PINTO

OAB/RJ 189273•Representa: ATIVO

ANA CAROLINA PESTANA PINTO DE ALCANTARA DA SILVA

OAB/RJ 225642•Representa: ATIVO

LAURO VINICIUS RAMOS RABHA

OAB/RJ 169856•Representa: PASSIVO

RICARDO DA COSTA ALVES

OAB/RJ 102800•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

24/02/2026, 15:33

Arquivado Definitivamente

24/02/2026, 15:33

Processo Desarquivado

24/02/2026, 15:33

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 15:33

Processo Reativado

24/02/2026, 15:33

Baixa Definitiva

30/06/2025, 09:42

Arquivado Definitivamente

30/06/2025, 09:42

Transitado em Julgado em 30/06/2025

30/06/2025, 09:41

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 09:41

Cancelada a movimentação processual

30/06/2025, 09:40

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 09:40

Juntada de Petição de petição

20/06/2025, 13:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025

17/06/2025, 01:17

Publicado Intimação em 17/06/2025.

17/06/2025, 01:17

Expedição de Outros documentos.

14/06/2025, 09:56

Documentos

Ato Ordinatório

•14/06/2025, 09:56

Decisão

•24/04/2025, 16:03

Reportar Problema

legal

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 18:01

Sentença

•27/03/2025, 14:18

Projeto de Sentença

•24/03/2025, 10:18

Decisão

•19/12/2024, 13:59