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Procedimento do Juizado Especial CívelDesenho IndustrialPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedadeCoisasDIREITO CIVIL

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/12/2024

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Orgao julgador

Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de São Pedro da Aldeia

Partes do Processo

LEONARDO FIALHO SALLES

CPF 078.***.***-05

Autor

INSTAGRAM

Terceiro

META PLATAFORMS INC - INSTAGRAM

Terceiro

FACEBOOK

Terceiro

Advogados / Representantes

THIAGO COSTA STRAUCH

OAB/RJ 181983•Representa: ATIVO

ANDERSON DIAS DA SILVA

OAB/RJ 259245•Representa: PASSIVO

RENAN COSTA DE CARVALHO

OAB/RJ 196739•Representa: PASSIVO

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SP 138436•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 23/04/2026

23/04/2026, 16:52

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 16:52

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Transitado em Julgado em 23/04/2026

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de ANDERSON TEIXEIRA DA SILVA em 09/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de LEONARDO FIALHO SALLES em 09/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 09/03/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2026

Publicado Intimação em 20/02/2026.

Expedição de Outros documentos.

em cooperação judiciária

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória

Julgado procedente o pedido

Conclusos ao Juiz

Juntada de Projeto de sentença

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido

Recebidos os autos

legal