Procedimento Comum Cível 0859926-51.2023.8.19.0038 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/10/2023

Valor da Causa

R$ 21.110,01

Orgao julgador

4ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu

Partes do Processo

MIGUEL BRAZ MONASSA VIDAL DE NEGREIROS

CPF 183.***.***-95

Autor

FLAVIA INEZ BRAZ

CPF 085.***.***-20

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

PABLO PEDRO SIMÕES SANTANA

OAB/RJ 203106•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

07/05/2026, 11:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

05/05/2026, 01:46

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PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

Publicado Intimação em 22/04/2026.

05/05/2026, 01:46

Juntada de Petição de petição

20/04/2026, 11:00

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 17:05

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2026, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2026, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2026, 15:47

Conclusos ao Juiz

16/04/2026, 15:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA IGUACU em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 02:18

Decorrido prazo de PABLO PEDRO SIMOES SANTANA em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 01:45

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 01:58

Juntada de Petição de petição

01/04/2026, 15:08

Juntada de Petição de petição

31/03/2026, 16:11

Documentos

Despacho

•17/04/2026, 15:47

Ato Ordinatório

•27/03/2026, 12:32

Decisão

•23/03/2026, 16:25

Despacho

•05/02/2026, 12:30

Decisão

•11/03/2025, 16:07

Decisão

•19/02/2025, 15:41

Ato Ordinatório

•19/02/2025, 14:09

Decisão

•18/02/2025, 15:22

Ato Ordinatório

•13/02/2025, 15:11

Despacho

•19/12/2024, 15:23

Despacho

•15/12/2024, 14:53

Decisão

•07/07/2024, 17:03

Decisão

•19/06/2024, 20:21

Despacho

•27/05/2024, 21:29

Despacho

•16/05/2024, 16:03

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