Procedimento do Juizado Especial Cível 0821496-09.2024.8.19.0066 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1º Juizado Especial Cível da Comarca de Volta Redonda

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

13/02/2025, 13:15

Arquivado Definitivamente

13/02/2025, 13:15

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Expedição de Certidão.

13/02/2025, 13:15

Ato ordinatório praticado

13/02/2025, 13:14

Audiência Conciliação cancelada para 02/04/2025 16:00 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Volta Redonda.

13/02/2025, 13:13

Decorrido prazo de REGINA CELIA DE SA MOREIRA CATAO em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 01:32

Transitado em Julgado em 13/02/2025

13/02/2025, 01:32

Ato ordinatório praticado

13/02/2025, 01:32

Decorrido prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025

29/01/2025, 00:24

Publicado Intimação em 29/01/2025.

29/01/2025, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0821496-09.2024.8.19.0066. AUTOR: REGINA CELIA DE SA MOREIRA CATAO RÉU: TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Considerando a manifestação das partes, HOMOLOGO o acordo, realizado pelas partes (IDs 163237435 e 168237816) e JULGO EXTINTO o feito, na forma do artigo 487, inciso III, alínea “b” do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente. Sem custas e honorários, na forma do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Retire-se o feito de pauta. Havendo juntada de guia de depósito nos autos, expeça-se mandado de pagamento. Fica a parte ré intimada que “caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, o valor da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento), independentemente da nova intimação” (enunciado nº 13.9.1 do Aviso TJ nº 23/2008). Publique-se em cartório, sendo desnecessária a intimação das partes, na forma do disposto no enunciado 5.1.4. do Aviso TJ nº 23/2008. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. VOLTA REDONDA, 27 de janeiro de 2025. ROBERTO HENRIQUE DOS REIS Juiz Substituto Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Volta Redonda 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Volta Redonda Desembargador Ellis Hermydio Figueira, S/N, Aterrado, VOLTA REDONDA - RJ - CEP: 27213-145 SENTENÇA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

28/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 16:19

Homologada a Transação

27/01/2025, 16:19

Conclusos para julgamento

27/01/2025, 14:07

Documentos

Ato Ordinatório

•13/02/2025, 13:14

Sentença

•27/01/2025, 16:19

Despacho

•19/12/2024, 14:02

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