Baixa Definitiva
29/08/2025, 15:00Arquivado Definitivamente
29/08/2025, 15:00Expedição de Certidão.
29/08/2025, 14:57Transitado em Julgado em 29/08/2025
29/08/2025, 14:57Expedição de Certidão.
29/08/2025, 14:57Decorrido prazo de CHIRLENE FRANCESCHI em 24/07/2025 23:59.
25/07/2025, 01:47Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 24/07/2025 23:59.
25/07/2025, 01:47Expedição de Certidão.
22/07/2025, 12:51Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
10/06/2025, 00:12Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025, 00:12Expedição de Outros documentos.
06/06/2025, 08:54Ato ordinatório praticado
06/06/2025, 08:54Juntada de Petição de certidão de distribuição
06/06/2025, 08:54Recebidos os autos
06/06/2025, 08:54Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
16/04/2025, 16:59