Ação Civil PúblicaPessoa IdosaGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJRJ1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Vara Única da Comarca de Paty do Alferes
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CNPJ 28.***.***.0001-40
Autor
2 PROMOTORIA DE SEROPEDICA
Terceiro
33971525
Terceiro
2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA INHOMIRIM
Terceiro
CENTRAL DE INQUERITOS
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PATY DO ALFERES ( 30507204 ) em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025, 01:04
Decorrido prazo de Silvio Garcia Maciel em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025, 01:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
23/01/2025, 00:49
Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025, 00:49
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Processo: 0802329-85.2024.8.19.0072.
AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IDOSO: Silvio Garcia Maciel Certifico o trânsito em julgado da sentença. O presente documento foi gerado automaticamente pelo sistema com certificado digital A1. PATY DO AL
Certidão - Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Paty do Alferes Vara Única da Comarca de Paty do Alferes PRACA GEORGE JACOB ABDUE, 0, FORUM, CENTRO, PATY DO ALFERES - RJ - CEP: 26950-000 CERTIDÃO Classe: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65)